quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Assembleia aprova reforma na lei de previdência complementar de servidores

Mesmo sob protesto de servidores, a proposta teve 32 votos a favor e 8 contra. Votaram contra os deputados Heitor Férrer, Delegado Cavalcante e Ferreira Aragão, do PDT; Antonio Carlos (PT), Eliane Novais (PSB), Ely Aguiar (PSDC), Fernanda Pessoa (PR), Ronaldo Martins (PRB) e Lula Morais (PCdoB). O deputado Hermínio Resende (PSL) se absteve.
Agora, o teto para o pagamento de aposentadorias e pensões fica em R$ 4.157, mesmo valor do regime geral da Previdência Social. Para receberem acima desses valores, os servidores terão de aderir ao programa de previdência complementar. A contribuição do futuro servidor para o sistema complementar e a contrapartida do estado será na relação de um para um. O servidor pode contribuir com mais, já que é ele quem determina o valor acima do teto. O projeto começou a tramitar no dia 25 de fevereiro e teve a votação adiada três vezes.
Fonte: Blog do Roberto Moreira

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