“O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) enviou ontem novo
ofício à Assembleia Legislativa (AL), determinando o cumprimento da
decisão que cassou o deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) por
compra de votos. Hoje, a procuradoria da AL deve entregar o parecer à
Mesa Diretora da Casa. Enquanto isso, a defesa do deputado entrou ontem
com pedido de liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
O novo ofício do TRE, porém, é bastante semelhante ao primeiro. O
documento, desta vez assinado pelo presidente do órgão, Ademar Mendes
Bezerra, determina ao presidente da AL, Zezinho Albuquerque (PSB), que
adote “as medidas cabíveis” para o cumprimento da decisão. O primeiro
ofício, que chegou a AL em 1º de fevereiro, continha a mesma frase. A
única mudança mais significativa é que agora o ofício cita que o TRE
cassou o diploma de Carlomano e não apenas o mandato, como estava
escrito antes.
Um dos pontos alegados pelo procurador da AL, Paulo Iran, para a não
cassação imediata do deputado foi a de que o primeiro ofício não
continha uma ordem expressa nesse sentido. “Não houve desobediência,
porque não tinha ordem para isso. (…) Se vier simplesmente um ofício
repetindo os termos do ofício anterior, dizendo que é para adotar as
medidas cabíveis, continuaremos adotando as medidas cabíveis”, disse o
procurador, na manhã de ontem, quando ainda não tinha recebido o novo
ofício. Outro ponto alegado foi um “conflito jurídico” entre as
Constituições estadual e federal, conforme mostrado no O POVO de ontem.
O procurador afirmou que deve entregar hoje seu parecer para a Mesa
Diretora. “A Mesa Diretora se reúne para deliberar a respeito do parecer
e dá um prazo para o deputado Carlomano se pronunciar”, explicou Iran.
Ele disse, porém, que se Carlomano não apresentar “nada de contundente”
em sua defesa, a Mesa não pode entrar no mérito da decisão, devendo
apenas formalizar e confirmar a perda do mandato.
O POVO tentou ouvir o presidente Zezinho
Albuquerque, mas assessoria informou que ele não poderia atender naquele
momento. Não houve retorno até o fechamento desta página.”
(O POVO)
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