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MENSAGEM DO GOVERNO DE REAJUSTE DOS PROFESSORES DO ESTADO FOI ENVIADA À ASSEMBLEIA

Mensagem do Governo do Estado N º 7.317/11, que altera o vencimento base dos professores de nível superior do grupo ocupacional magistério da educação básica (MAG), foi lida nesta quinta-feira (01/12) em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa. Durante as votações de hoje, foi aprovado ainda requerimento do líder do Governo, deputado Antonio Carlos (PT), solicitando tramitação em regime de urgência da matéria.
O projeto de lei que acompanha a mensagem eleva em 7,5% o vencimento base dos professores de nível superior do grupo MAG, retroativo a 1º de novembro de 2011. A proposta também estabelece a majoração da gratificação de regência de classe em 10% para os professores mestres e 30% para doutores que se encontrem no exercício da docência e suporte pedagógico, em unidades escolares da rede pública estadual de ensino.
A matéria destina ainda percentual da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) exclusivamente para gastos com a folha de pagamento dos profissionais do magistério estadual.
Com a aprovação do reajuste o vencimento base do nível 1, passa, a partir de novembro, para R$ 1.428,30 e o nível 18 (último) R$ 3. 273,67.
Após a leitura, a mensagem foi enviada para a Procuradoria da AL e, em seguida, será apreciada pelas comissões técnicas da Casa e pelo Plenário.
Da Redação/JU

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