sexta-feira, 11 de novembro de 2011

NÃO SE COMBATE A VIOLÊNCIA SOMENTE COM LEIS DURAS



Deparo-me muitas vezes em sala de aula com meus alunos do Direito Penal discutindo sobre a inflação legislativa no nosso ordenamento pátrio. O senso comum nos leva a crer que se as leis se tornarem mais duras iremos aplacar o crescimento da violência. Na verdade, há uma falsa impressão  de que se combate violência com lei dura.
Os exemplos de outros países, muitos deles que adotaram a pena de morte, mostram-nos que essa equação “lei dura – redução da violência"  não encontra sustentação nos números estatísticos, os quais, ao contrário, revelam que em muitos estados americanos, por exemplo, a adoção da pena capital em nada implicou a redução de mortes por homicídio. 
Uma constatação simples: o deliquente não consulta o código penal antes de cometer um crime, muito menos se preocupa com o preceito secundário do tipo. Isso nos permite, por ilação, verificar que aumentar a carga punitiva ou criar novas leis por si só em nada afasta os números alarmantes de violência no Brasil.
Esse raciocínio nos propõe dizer que o combate à violência nos exige muito mais do que reprimir condutas. O que se deve levar em conta é que a violência não nasce por acaso, salvo situações excepcionais. Na maioria das vezes, para não dizer quase sempre, a prática da violência está associada à negação de direitos, à desestrutura familiar e ao processo de injusta exclusão social que é traço preponderante do nosso referencial histórico. Pode parecer simplório tal afirmação, mas não é. A experiência de mais de 16 anos no judiciário me permitiu observar que adolescentes e jovens afeitos a práticas delituosas são quase sempre filhos de pais separados, de famílias destroçadas e, em sua grande maioria, pertencentes  à linha de pobreza, sem escolaridade regular.
A eles, na verdade, tudo foi negado e nada acrescentado. São vítimas de um mecanismo espoliador insidioso, que lhes privou da infância e do direito de sonhar. A história é quase sempre a mesma: São trapos humanos que se tornaram escória da sociedade. É inegável que nos é exigida a lucidez para compreender, salva raríssimas exceções, que ninguém comete um crime pela simples tendência à prática da maldade, com se lhe fosse índole peculiar. Não! Por trás de um criminoso há sempre uma história de dor, abandono, exploração e falta oportunidade.
Não quero aqui a falsa incompreensão de que pretendo proteger o criminoso ou justificar a sua conduta, apenas, a título de provocação, lançar luzes para um debate maior que perpassa necessária  e inadiavelmente pelo prisma da revisão histórica, o que impõe uma análise sociológica dos fatos com a criticidade que o tema exige. É cediço que a formação do nosso país foi marcada pela exploração estrangeira, deixando-nos uma herança escravocrata e atentatória dos direitos mais elementares da pessoa humana.
Urge a adoção de políticas públicas efetivas voltadas à educação, não apenas na sua formalidade intrínseca, mas avançando pela transversalidade, trazendo à lume uma proposta de formação integral  da pessoa humana, desenvolvendo valores, aptidões, práticas empreendedoras que permitirão empregabilidade e sustentabilidade. Isto é:À medida que  tornarmos as pessoas independentes,garantindo-lhes oportunidades e perspectivas para uma vida melhor, nenhuma delas será atraída para fosso da criminalidade. Isso sim, vale a pena! Reflitamos!

4 comentários:

  1. Renan Saldanha de Paula Lima12 de novembro de 2011 08:08

    Concordo, Carlos. Sob a égide de um ordenamento consitucional garantista, tal qual o estabelecido pela Carta de 1988, a sociedade brasileira deve comemorar a adoção do princípio da intervenção mínima pelo ordenamento jurídico pátrio, e não criticá-lo. Quanto ao direito comparado, não é necessário esforço para a constatação de que as penas perpétua e de morte representam inequívoco retrocesso social para a humanidade, razão pela qual o modelo norte-americano de punição estatal não deve sequer ser cogitado pelos países que já extinguiram tais penalidades, sob a pena de violação às limitações constitucionais de direito suprapositivo. Luigi Ferrajoli há muito já asseverava que o Estado (refiro-me ao Estado em sentido amplo) que tortura, mata e humilha um cidadão não só perde qualquer legitimidade, como também contradiz sua razão de ser, pondo-se no mesmo nível do delinquente. Ademais, não se pode olvidar o perigo da aplicação de tais sanções no Brasil, considerando-se a deficiência dos recursos tecnológicos disponíveis à investigação dos crimes ocorridos no país. No que concerne à vertente antropológica de que o homem é o resultado do meio que está inserido, não há dúvidas acerca da existência de uma parcela de responsabilidade da sociedade quando da prática de determinadas infrações penais. Exatamente por isso, vislumbro plena plausibilidade jurídica no ingresso da teoria da coculpabilidade como verdadeiro princípio constitucional implícito. Enfim, assino embaixo de todo o raciocínio desenvolvido no texto. Abraço,

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  2. Amigo-irmão Carlinhos, o Ilustre Professor José Teodoro Soares, em sua magnífica obra A INCLUSÃO PELA EDUCAÇÃO consubstancia suas brilhantes ideias, evidenciando o compromisso e a responsabilidade de todos no processo de enfrentamento de novos desafios. O educar se inicia no lar, se estende na escola e se projeta na sociedade. " A inclusão pela educação é, se não o único, o melhor meio para superar carências ancestrais e trazer a todos e a cada um a sua parcela de felicidade que o trabalho ajuda a construir. Se a educação e a universidade dão alguma coisa a alguém, essa dádiva traduz-se nos meios de trabalho, que o nosso tempo exige que cada um possua para ser livre, para poder em igualdade alcançar o sucesso, sem esquecer os valores da solidariedade. Por isso, a inclusão pela educação não é um slogan - tem sido uma vivência de quotidiano, e se ainda é uma utopia, já se iniciaram os primeiros passos." Boa Leitura a todos ! Juntos, pela Prevenção de Violências e Cultura de Paz ! R

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  3. Amigo-irmão Carlinhos, o convite solidário a esta Leitura dirige-se a todos que buscam alternativas capazes de prevenir, minimizar e enfrentar as diversas violências ( " Epidemia Silenciosa " ) e favorecer a Promoção da Saúde e da Cultura de Paz na Sociedade Brasileira. Reconhecer a violência como questão de Saúde Pública é mais um avanço para o País. Denota atenção a uma problemática enraizada na sociedade contemporânea, pautada na complexidade das relações humanas. A tríade Saúde - Paz - Cidadania exige um olhar preciso, multifocal, que passa pela inclusão dos brasileiros na definição e implementação de Políticas Públicas. A união e colaboração de todos é condição sine qua non para uma vida saudável e feliz. R

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  4. Caro Professor,
    Sempre bom ler seus artigos. Temas bem atuais e que nos levam a reflexão. A maratona urbana que a vida moderna impõe tá criando uma verdadeira crise de convivência, uma paranóia social. A tolerância e o respeito ao próximo parecem não fazer mais parte da regra de uma boa convivência. Vejo, com tristeza, - porém, sempre com a esperança de que evoluiremos ainda para um mundo melhor - a nossa já pobre educação pública à beira da falência, salvo raras exceções; as escolas particulares se digladiando com uma voracidade leonina, numa pugna mercenária pelos “clientes”, que são nossos filhos, pois são exatamente assim que são vistos. Oferecem passaportes para uma vaga nas supostas boas faculdades, como garantia de prosperidade material no futuro, que é tudo que um jovem sonhador da geração do face, dos blogs, do MSN e do twitter vislumbra. Ter carro de ponta, viajar, conhecer o mundo, usar sua roupa de griffe, freqüentar as melhores boates, etc. E, as necessidades dos jovens de hoje precisam, evidentemente, ser providas pelos pais, que também são contaminados pelo desejo egocêntrico de ver o triunfo dos filhos. Por conseqüência, esses pais acabam fazendo parte dessa cruel engrenagem da prosperidade e do “ter” a qualquer custo. E é essa cultura cruel que deixamos de herança para os nossos filhos: um mundo de concorrência, no qual somos inseridos quando, por uma questão de sobrevivência econômico-financeira e social, lutamos para nos mantermos em nossos empregos e garantir o bem estar para nossa família. As conseqüências se refletem numa convivência social cotidiana muito conturbada. O filho do vizinho, do seu melhor amigo, do seu colega de trabalho, do seu patrão... passam a ser um concorrente para seu filho. Mas o que isso tem haver com o tema do professor? Longe de mim achar que as mazelas sociais relacionadas com o crime estão diretamente relacionados às questões que aqui abordo. Meu intuito, foi apenas abrir um parêntese na questão tão bem abordada pelo professor para dar um breve exemplo de como as novas gerações estão carentes de valores nobres e de grandes referências. Como o professor bem frisa no seu último parágrafo: “Urge a adoção de políticas públicas efetivas voltadas à educação, não apenas na sua formalidade intrínseca, mas avançando pela transversalidade, trazendo à lume uma proposta de formação integral da pessoa humana, desenvolvendo valores, aptidões, práticas empreendedoras que permitirão empregabilidade e sustentabilidade”.
    Não entrei diretamente no mérito da questão abordada pelo professor propositadamente. Dei ênfase á uma situação específica da classe média brasileira, na qual me incluo. Imaginemos uma mesma avaliação sob outra ótica social que é a professor quando se refere à “adolescentes e jovens afeitos a práticas delituosas são quase sempre filhos de pais separados, de famílias destroçadas e, em sua grande maioria, pertencentes à linha de pobreza, sem escolaridade regular”, as conclusões são desastrosas.
    O que podemos esperar, então, de um país rico, mas conta tanta desigualdade social? de um Estado grande, porém tão pequeno de atitudes, obeso, inerte e ausente (até reconheço que, timidamente, avançamos!)? Seríamos hipócritas achar que para inibir a projeção ascendente do crime bastaria o endurecimento da lei, como se isso mudasse, num passe de mágica, todo um contexto histórico de décadas de segregação social.
    Precisamos realmente acordar esse “ser das relações” do terceiro milênio, reaprendendo velhas lições, valores e Fé que deixamos para trás. Precisamos deixar de ser um país de memória curta e de projetos de curto prazo.
    Um abraço!

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