quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Comissão do Senado aprova projeto que torna mais rigorosa a Lei Seca

"A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que torna mais rigorosa a Lei Seca. De autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o projeto eleva para até dezesseis anos de prisão a pena para quem dirigir depois de ingerir bebida alcoólica ou usar drogas, e se envolver em acidentes de trânsito com morte.
A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro para facilitar a punição e admitir novos indícios contra os infratores. Assim, além do teste do bafômetro, também passam a valer outras provas como vídeos, testemunhas e sinais de embriaguez.
Duas decisões recentes, do Instituto Nacional do Seguro Social e do Supremo Tribunal Federal, apertaram o cerco contra quem dirige embriagado.
O INSS passou a processar quem causa acidentes que resultem em indenizações para vítimas ou familiares. Já o Supremo considerou constitucional a Lei Seca, aprovada pelo Congresso há três anos, e decidiu que o motorista alcoolizado comete um crime, mesmo que não cause um acidente.
O senador Ricardo Ferraço disse que a proposta busca conter a violência no trânsito e impedir a impunidade. "Os acidentes derivados do consumo de álcool chegam a ser responsáveis por 40% destes acidentes. Então nós estamos achando que em razão da grande epidemia das famílias que veem vidas sendo ceifadas, filhos e pessoas sendo mutiladas. O que tem gerado muito mais que uma percepção da impunidade, mas uma certeza de impunidade", destaca o parlamentar."
Fonte: Ceará Agora

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