sexta-feira, 12 de agosto de 2011

SECRETÁRIA DE SAÚDE DO CEARA PODERÁ SER PRESO CASO DESCUMPRA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

O juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, expediu mandado de intimação para cumprimento de decisão ao secretário da Saúde do Ceará, Arruda Bastos, para que seja providenciado tratamento para o menino G.M.A,de dois anos, é portador de leucocoria.. A decisão, proferida nessa quarta-feira (10/08), assegura ao paciente o direito de realizar, em Belo Horizonte, consultas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos, além de todo o aparato médico necessário.
No entanto, a Secretaria da Saúde (Sesa) solicitou que fosse apresentada uma planilha de custos do tratamento. O valor foi estabelecido em R$ 10.592,01, mas ainda não foi pago pela Sesa, que recebeu o mandado de intimação no dia 27 de julho. O documento estabelecia o pagamento de multa diária de R$ 5 mil, caso a decisão não fosse cumprida.
Mas, diante de novo descumprimento, o juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira expediu novo mandado. Desta vez, caso o secretário não cumpra de imediato a ordem judicial, poderá ter voz de prisão decretada pelo oficial de Justiça. 
Fonte: TJ CE

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