Pular para o conteúdo principal

NOVA LEI ABRE AS PORTAS DO CÁRCERE

Com a vigência da nova Lei 12.403/11, a partir do dia 04/07, cerca de  183 mil detentos do País podem ser beneficiados

Nova Lei da Prisão Preventiva deve ainda favorecer o desafogamento do sistema carcerário brasileiro, que sofre com a superlotação (WILSON DIAS/ABR
) Nova Lei da Prisão Preventiva deve ainda favorecer o desafogamento do sistema carcerário brasileiro, que sofre com a superlotação (WILSON DIAS/ABR )
A população carcerária do Brasil, hoje, está em torno de 496 mil pessoas, segundo dados do Ministério da Justiça. Em 37% dos casos, 183 mil encarcerados, ainda falta julgamento e não se pode garantir que sejam culpados. “Quer dizer que esses presos provisórios vão ser soltos na segunda-feira (ontem)? Não. O que a lei diz é que o advogado pode alegar a aplicação de medidas cautelares para o preso. A regra é: o processo você sempre aguarda em liberdade”, explicou o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, com relação à nova Lei da Prisão Preventiva.

Para o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Walter Nunes, a lei não vai gerar sensação de impunidade. De acordo com Nunes, hoje é mais benéfico ser condenado por um crime leve do que existir a suspeita de que ele é culpado.
Estimativa da Subsecretaria de Sistema Penitenciário do Distrito Federal, por exemplo, aponta que entre 200 e 250 detentos provisórios poderiam, desde ontem, passar a cumprir medidas cautelares previstas na nova legislação. O levantamento da subsecretaria, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do DF, deixou de levar em conta os tipos de delito cometidos pelos cerca de 250 presos provisórios, o que significa que alguns deles poderiam não ser beneficiados devido à prática de crimes graves. Mesmo que as mudanças tenham entrado em vigor, é preciso que um advogado representando o detido provisoriamente solicite a soltura e que um juiz aceite o pedido. Por essa razão, nem todos os que têm direito à liberdade, conforme a lei, deixarão a prisão no mesmo dia. O procurador da República, Eugênio Pacelli, que foi relator da comissão responsável pela redação do projeto de lei do novo Código de Processo Penal, no entanto, teme que a libertação dos acusados cause sensação de insegurança na sociedade. Entretanto, ele acredita que mais inseguro ainda é deixar essas pessoas presas, convivendo com criminosos experientes. “Há uma ilusão na sociedade: as pessoas acham que a prisão garante o sossego e a segurança de todo mundo, mas, muitas vezes, a prisão é que produz o próximo problema. Você colocar uma pessoa que não tem histórico nenhum presa é algo muito complicado, pois a prisão é um ambiente de violência, e isso afeta as pessoas”, disse Pacelli. (da Folhapress  com o Povo On Line)

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

HOMENAGEM ÀS MÃES: UM DOS MAIS BELOS TEXTOS QUE JÁ LI

Resolvi homenagear às mães com esse texto que considero uma das mais belas páginas já escritas pela inteligência humana. Neste azo, quero cumprimentar a minha adorável mãe Terezinha Albuquerque e à minha esposa e companheira de todas as horas Marlúcia, mãe do meu bem mais precioso.
Retrato de Mãe
Uma simples mulher existe que, pela imensidão de seu amor, tem um pouco de Deus; e pela constância de sua dedicação, tem muito de anjo; que, sendo moça, pensa como uma anciã e, sendo velha, age com as forças todas da juventude; quando ignorante, melhor que qualquer sábio desvenda os segredos da vida, e, quando sábia, assume a simplicidade das crianças; pobre, sabe enriquecer-se com a felicidade dos que ama, e, rica, empobrecer-se para que seu coração não sangre ferido pelos ingratos; forte, entretanto estremece ao choro de uma criancinha, e, fraca, entretanto se alteia com a bravura dos leões; viva, não lhe sabemos dar valor porque à sua sombra todas as dores se apagam, e, morta, tudo o que so…

DICA DE LIVRO: AUTO DA BARCA DO INFERNO, de Gil Vicente

Ainda da Coleção Clássicos Saraiva, indico para leitura a obra "O AUTO DA BARCA DO INFERNO", do humanista português Gil Vicente. Inicialmente destaco que Gil Vicente é um importante autor da literatura portuguesa e foi o fundadador do teatro em Portugal. Situada no limiar entre a Idade Média e o Renascimento, no período que ficou conhecido como Humanismo, entre os séculos XV-XVI, a obra vicentina é um atestado exemplar dessa transição de costumes e valores. Tendo temática de base religiosa, seu teatro consegue harmonizá-la com elementos profanos. "O auto da barca do inferno" é a obra mais famosa de Gil Vicente e um clássico do teatro de língua portuguesa. Seu tema central são as personagens que, mortas, são conduzidas à barca que as levará ao Inferno ou Paraíso. As cenas retratam o diálogo jocoso que cada um dos pecadores trava com o Anjo e com o Diabo. São muitas os personagens sociais que fazem parte do drama: Frade, Sapateiro, Fidalgo, Alcoviteira, Enfocado e ou…

DICA DE LIVRO: JESUS, O MAIOR LÍDER QUE JÁ EXISTIU, de Laurie Beth Jones

Sempre tenho falado da importância do exercício da liderança, tanto na vida profissional, como pessoal. Como fruto dessa necessidade indico o livro JESUS, O MAIOR LÍDER QUE JÁ EXISTIU, de Laurie Beth Jones (Editora Sextante). A autora é consultora de marketing e conferencista de renome nos Estados Unidos. O livro trata sobre os princípios de liderança de Jesus Cristo e como podem eles ser aplicados no trabalho, gerando crescimento, harmonia e realização. Numa abordagem espirituosa, a autora compara Jesus a um empresário que montou uma equipe de 12 pessoas que estava longe de serem perfeitas, mas conseguiu treiná-las e motivá-las para cumprirem sua missão com sucesso. Nesse contexto, o livro mostra um modelo de gestão baseado em três categorias de forças: autodomínio, ação e relações. Entre as frases geniais do livro, destaco: "Esperar o tempo perfeito é uma grande desculpa e uma racionalização para se ficar parado e não fazer nada." (pág. 44); "Os líderes que compartilha…