terça-feira, 5 de julho de 2011

NOVA LEI ABRE AS PORTAS DO CÁRCERE

Com a vigência da nova Lei 12.403/11, a partir do dia 04/07, cerca de  183 mil detentos do País podem ser beneficiados

Nova Lei da Prisão Preventiva deve ainda favorecer o desafogamento do sistema carcerário brasileiro, que sofre com a superlotação (WILSON DIAS/ABR
) Nova Lei da Prisão Preventiva deve ainda favorecer o desafogamento do sistema carcerário brasileiro, que sofre com a superlotação (WILSON DIAS/ABR )
A população carcerária do Brasil, hoje, está em torno de 496 mil pessoas, segundo dados do Ministério da Justiça. Em 37% dos casos, 183 mil encarcerados, ainda falta julgamento e não se pode garantir que sejam culpados. “Quer dizer que esses presos provisórios vão ser soltos na segunda-feira (ontem)? Não. O que a lei diz é que o advogado pode alegar a aplicação de medidas cautelares para o preso. A regra é: o processo você sempre aguarda em liberdade”, explicou o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, com relação à nova Lei da Prisão Preventiva.

Para o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Walter Nunes, a lei não vai gerar sensação de impunidade. De acordo com Nunes, hoje é mais benéfico ser condenado por um crime leve do que existir a suspeita de que ele é culpado.
Estimativa da Subsecretaria de Sistema Penitenciário do Distrito Federal, por exemplo, aponta que entre 200 e 250 detentos provisórios poderiam, desde ontem, passar a cumprir medidas cautelares previstas na nova legislação. O levantamento da subsecretaria, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do DF, deixou de levar em conta os tipos de delito cometidos pelos cerca de 250 presos provisórios, o que significa que alguns deles poderiam não ser beneficiados devido à prática de crimes graves. Mesmo que as mudanças tenham entrado em vigor, é preciso que um advogado representando o detido provisoriamente solicite a soltura e que um juiz aceite o pedido. Por essa razão, nem todos os que têm direito à liberdade, conforme a lei, deixarão a prisão no mesmo dia. O procurador da República, Eugênio Pacelli, que foi relator da comissão responsável pela redação do projeto de lei do novo Código de Processo Penal, no entanto, teme que a libertação dos acusados cause sensação de insegurança na sociedade. Entretanto, ele acredita que mais inseguro ainda é deixar essas pessoas presas, convivendo com criminosos experientes. “Há uma ilusão na sociedade: as pessoas acham que a prisão garante o sossego e a segurança de todo mundo, mas, muitas vezes, a prisão é que produz o próximo problema. Você colocar uma pessoa que não tem histórico nenhum presa é algo muito complicado, pois a prisão é um ambiente de violência, e isso afeta as pessoas”, disse Pacelli. (da Folhapress  com o Povo On Line)

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