"Vai a julgamento na próxima quarta (16) uma das cinco ações movidas pela OAB contra as superaposentadorias de ex-governadores.Trata apenas das pensões vitalícias pagas a ex-executivos do Pará. Mas a decisão servirá de baliza para todas as outras.Estima-se que a superaposentadoria vigore em 17 Estados. Além do Pará, a OAB já protocolou ações nos casos do Paraná, Sergipe, Amazonas e Acre.
Coube à ministra Carmen Lucia relatar o caso paraense. Prevê-se que votará pela inconstitucionalidade do benefício.Não é a primeira vez que encrenca do gênero escala o plenário do Supremo. Em 2007, o tribunal julgou processo relativo ao Mato Grosso do Sul.Questionava-se à época aposentadoria vitalícia paga ao ex-governador Zeca do PT. O Supremo derrubou, por anticonstitucional, a mamata. Em nome da lógica e do interesse público, espera-se que faça o mesmo agora."
Fonte: blog do Josias
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